Termos de Serviço - MegaPlataforma

Data de Vigência: 25/01/2025

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos serviços oferecidos pela MegaPlataforma ("nós", "nosso" ou "empresa") e estabelecem os direitos e responsabilidades de nossos usuários ("você", "usuário", "cliente") ao utilizar os serviços de hospedagem e demais funcionalidades oferecidas por nossa plataforma. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir estes Termos. Caso não concorde com algum termo, não utilize nossos serviços.

1. Definições

1.1 Serviços: Refere-se a todos os serviços de hospedagem e outros produtos oferecidos pela MegaPlataforma, incluindo, mas não se limitando a, planos de hospedagem para WordPress, Node.js, Python, e demais soluções tecnológicas.

1.2 Conta de Usuário: Refere-se ao perfil criado pelo cliente na plataforma, onde o usuário pode gerenciar seus serviços contratados.

2. Uso dos Serviços

2.1 Elegibilidade: Para utilizar nossos serviços, você deve ter a idade mínima de 18 anos ou possuir autorização dos responsáveis legais. Ao concordar com esses Termos, você afirma ser capaz de contratar os serviços de acordo com a legislação vigente.

2.2 Responsabilidade do Usuário: O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e completas ao criar sua conta e ao utilizar os nossos serviços. Além disso, o usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.3 Uso Proibido: O usuário não pode usar os serviços para realizar atividades ilegais, como fraudes, envio de spams, disseminação de malware, ou qualquer outra prática que viole a lei ou os direitos de terceiros. A MegaPlataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta que infrinja essas condições.

3. Contratação de Planos e Pagamentos

3.1 Contratação: Os planos de serviços da MegaPlataforma estão descritos em nosso site. Ao contratar um plano, você concorda com os preços, condições e funcionalidades descritas.

3.2 Pagamentos: Os pagamentos dos serviços podem ser feitos de acordo com as opções disponíveis em nossa plataforma (cartão de crédito, boleto bancário, etc.). A cobrança será realizada de forma recorrente conforme o ciclo escolhido no momento da contratação (mensal, anual, etc.).

3.3 Cancelamento: O usuário pode cancelar seus serviços a qualquer momento. Em caso de cancelamento, o serviço continuará ativo até o final do período de cobrança vigente. O valor pago não será reembolsado, exceto em caso de arrependimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de cancelamento em até 7 dias após a contratação do serviço, desde que a solicitação seja realizada dentro desse prazo. Caso o cancelamento ocorra dentro deste período, o reembolso será processado conforme as condições estabelecidas na política de reembolsos.

3.4 Não Pagamento: Caso o pagamento de um plano contratado não seja realizado dentro do prazo estipulado, a MegaPlataforma se reserva o direito de suspender ou desativar o serviço associado a esse plano. A suspensão ocorrerá até que o pagamento seja regularizado. A MegaPlataforma poderá também cobrar uma taxa de reativação caso o serviço seja suspenso por não pagamento.

Além disso, se o pagamento não for efetuado dentro de um período razoável após a suspensão, a MegaPlataforma poderá rescindir o contrato de prestação de serviços, cancelando a conta do usuário. Em caso de rescisão por não pagamento, os dados do usuário poderão ser excluídos, conforme nossa política de privacidade.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Direitos de Propriedade: Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site, plataforma, conteúdo, software, designs e serviços são de propriedade da MegaPlataforma ou licenciados para ela. O uso dos serviços não concede ao usuário nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo fornecido.

4.2 Uso de Marca: O usuário não pode usar a marca "MegaPlataforma" sem a permissão expressa da empresa.

4.3 Licenciamento: Alguns serviços podem conter softwares ou bibliotecas de terceiros, incluindo componentes de código aberto. O usuário concorda em cumprir os termos das respectivas licenças desses componentes. A MegaPlataforma não concede ao usuário nenhum direito sobre softwares de terceiros além dos previstos em suas respectivas licenças.

5. Privacidade e Proteção de Dados

5.1 Coleta de Dados: Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e processamento de seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade.

5.2 Segurança de Dados: A MegaPlataforma adota medidas de segurança para proteger os dados do usuário, mas não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas imprevistas ou ataques externos.

6. Responsabilidade

6.1 Limitação de Responsabilidade: A MegaPlataforma não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso de seus serviços.

6.2 Indenização: O usuário concorda em indenizar e isentar a MegaPlataforma de qualquer responsabilidade, incluindo custos e danos, que possam surgir de violações dos Termos de Serviço ou de qualquer ato ilícito realizado por você ou qualquer pessoa com acesso à sua conta.

6.3 Força Maior: A MegaPlataforma não será responsável por falhas ou atrasos na prestação dos serviços causados por eventos fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, ataques cibernéticos, greves, pandemias, falhas em redes de telecomunicações ou qualquer outro evento de força maior. Nessas situações, os serviços poderão ser suspensos temporariamente sem qualquer obrigação de compensação.

7. Uso do Espaço de Armazenamento

7.1 Espaço de Armazenamento: O espaço de armazenamento oferecido nos planos de hospedagem da MegaPlataforma será compartilhado entre os arquivos do seu site, bancos de dados e contas de e-mail. Ou seja, o espaço total disponível em seu plano será utilizado para armazenar não apenas os arquivos do seu site, mas também os dados dos bancos de dados e e-mails.

7.2 Limitação do Espaço: Caso o espaço total contratado seja excedido por e-mails ou bancos de dados, o usuário poderá ser notificado e solicitado a reduzir o uso de armazenamento ou contratar um plano superior.

8. Alterações nos Termos e Serviços

8.1 Modificação dos Termos: A MegaPlataforma reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Caso haja mudanças significativas, os usuários serão notificados por e-mail ou por meio de avisos em nossa plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

8.2 Aceitação das Alterações: O uso contínuo dos nossos serviços após quaisquer modificações nos Termos significa que você concorda com as novas condições.

8.3 Modificações nos Serviços: A MegaPlataforma se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço, ou parte dele, a qualquer momento, sem aviso prévio. Essas alterações podem incluir ajustes técnicos, aprimoramentos de segurança ou remoção de funcionalidades obsoletas. O usuário entende e concorda que tais modificações não gerarão direito a indenização.

9. Rescisão

9.1 Rescisão pela MegaPlataforma: A MegaPlataforma pode rescindir ou suspender sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso detecte violação dos Termos ou atividades ilegais.

9.2 Rescisão pelo Usuário: O usuário pode rescindir seu contrato a qualquer momento, de acordo com a política de cancelamento descrita em nossos termos.

10. Disposições Gerais

10.1 Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

10.2 Foro: Qualquer disputa que não possa ser resolvida de forma amigável será submetida ao foro da comarca da cidade de Fortaleza, estado de Ceará, Brasil.

11. Uso de Recursos e Limitações

11.1 Limitação de Recursos: O uso de recursos no servidor (CPU, memória, espaço de armazenamento, largura de banda, etc.) deve estar dentro dos limites definidos para o plano contratado. O uso excessivo de recursos pode resultar em suspensão ou degradação do serviço até que a situação seja resolvida ou o plano seja alterado para um nível superior.

11.2 Recursos Não Incluídos: A MegaPlataforma não se responsabiliza por qualquer serviço ou aplicação de terceiros que não esteja explicitamente incluído no plano de hospedagem contratado. O cliente é responsável por garantir a compatibilidade dos recursos e sistemas operacionais de seus sites ou aplicativos com os serviços oferecidos pela MegaPlataforma.

11.3 Monitoramento de Recursos: A MegaPlataforma realiza monitoramento constante do uso de recursos. Caso o usuário ultrapasse os limites de uso definidos para seu plano, será notificado por e-mail com as opções de upgrade de plano ou ajustes para evitar a suspensão ou degradação do serviço.

12. Backup e Recuperação de Dados

12.1 Backup do Cliente: É responsabilidade do usuário realizar backups regulares de seus dados. Embora a MegaPlataforma possa realizar backups periódicos, não garantimos a recuperação de dados perdidos, danificados ou excluídos. O usuário deve sempre manter uma cópia de segurança de seus dados críticos.

12.2 Backup da MegaPlataforma: A MegaPlataforma realiza backups regulares de todos os dados armazenados no servidor. No entanto, a empresa não se responsabiliza por falhas nos backups, perdas de dados ou qualquer interrupção nos serviços devido a problemas de backup.

13. Tolerância e Suspensão de Serviços

13.1 Suspensão de Serviços: A MegaPlataforma reserva-se o direito de suspender os serviços de hospedagem do cliente caso seja detectada violação grave destes Termos, como uso inadequado de recursos, atividade ilegal ou não autorizada, ou comportamento prejudicial à plataforma.

13.2 Tolerância e Monitoramento de Atividade: A MegaPlataforma monitora as atividades em seus servidores para garantir que os usuários cumpram com os Termos de Serviço. Embora a plataforma tenha tolerância para uso compartilhado dos recursos, qualquer prática que cause degradação do serviço, ataques aos servidores ou prejuízos aos demais usuários será tratada com a suspensão imediata da conta.

14. Garantia de Uptime

14.1 Uptime de Serviço: A MegaPlataforma se compromete a manter os servidores disponíveis para o acesso dos usuários por 99,5% do tempo, salvo em situações de força maior, manutenção programada ou interrupções causadas por terceiros (como provedores de Internet). No entanto, a MegaPlataforma não garante a disponibilidade ininterrupta de seus serviços, sendo isenta de responsabilidade por eventuais falhas no serviço.

14.2 Repassando o Compromisso de Uptime do VPS: O compromisso de uptime de 99,5% é fornecido pelo nosso provedor de VPS. Embora nos esforcemos para garantir a disponibilidade contínua dos serviços, a estabilidade depende do desempenho do VPS e de fatores externos, como falhas de infraestrutura ou interrupções causadas por terceiros. A MegaPlataforma não pode ser responsabilizada por falhas ou interrupções decorrentes de problemas no servidor VPS ou causas além do nosso controle.

15. Responsabilidade sobre o Conteúdo

15.1 Responsabilidade do Usuário: O usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo hospedado em seus sites ou aplicativos, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, arquivos de mídia, bancos de dados e quaisquer outros materiais. O usuário deve garantir que o conteúdo hospedado esteja em conformidade com as leis vigentes e não viole direitos de terceiros.

15.2 Conteúdo Ilegal ou Danoso: A MegaPlataforma se reserva o direito de remover ou bloquear o acesso a qualquer conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas, ou que seja ilegal, prejudicial, difamatório, ameaçador ou de qualquer forma contrário à legislação vigente.

16. Subcontratação e Terceiros

16.1 Uso de Serviços de Terceiros: O usuário pode utilizar serviços de terceiros em seus sites ou aplicativos, como APIs, plugins e outras ferramentas, desde que estes não violem os Termos de Serviço da MegaPlataforma. A MegaPlataforma não se responsabiliza pela qualidade ou segurança de tais serviços de terceiros.

16.2 Subcontratação de Serviços: A MegaPlataforma pode subcontratar serviços de terceiros, como hospedagem de servidores, fornecimento de infraestruturas ou outros serviços relacionados. No entanto, a responsabilidade sobre a manutenção da qualidade do serviço e o cumprimento destes Termos permanece com a MegaPlataforma.

17. Uso Indevido

17.1 Proibição de Conteúdo Ilegal ou Inapropriado: O usuário concorda em não usar os serviços da MegaPlataforma para hospedar, distribuir ou divulgar qualquer conteúdo que infrinja a lei ou viole direitos de terceiros. Isso inclui, mas não se limita a:

• Pirataria de software, material com direitos autorais, ou conteúdo de propriedade intelectual sem a devida autorização.
• Divulgação de conteúdo pornográfico ou de caráter sexual explícito, incluindo material que envolva abuso ou exploração sexual.
• Disseminação de discurso de ódio, violência, discriminação ou qualquer conteúdo que promova danos a indivíduos ou grupos.
• Atividades ilegais, como fraude, extorsão, tráfico de drogas, ou qualquer outro ato criminoso.

17.2 Consequências de Uso Indevido: Caso seja detectado uso indevido conforme descrito acima, a MegaPlataforma se reserva o direito de suspender ou cancelar imediatamente os serviços do usuário, sem aviso prévio, além de comunicar às autoridades competentes, se necessário. O usuário será responsabilizado por qualquer violação dos Termos de Serviço e deverá arcar com as consequências legais de seus atos.

17.3 Monitoramento e Remoção de Conteúdo: A MegaPlataforma se reserva o direito de monitorar o conteúdo armazenado em seus servidores e remover ou bloquear qualquer material que infrinja os Termos de Serviço, incluindo conteúdo ilegal ou que viole os direitos de terceiros.

17.4 Política de Uso Aceitável: O usuário concorda em utilizar os serviços de forma ética e responsável. É expressamente proibido o uso da MegaPlataforma para atividades como envio de spam, phishing, mineração de criptomoedas sem autorização e abuso de recursos do servidor. O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato dos serviços.

18. Contato

Para dúvidas ou mais informações sobre os Termos de Serviço, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].

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